Poder público poderá ter que enviar mensagens e oferecer cursos sobre cuidados com bebês
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8952/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que obriga o poder público a enviar, por SMS ou aplicativo para smartphones, informações sobre cuidados com o bebê, desde a gestação até os 18 meses de vida.
O texto também obriga as três esferas do governo a oferecer cursos sobre o bem-estar físico e psíquico na primeira infância voltados para mães, pais e babás de crianças de 0 a 6 anos.
Segundo o autor, “a iniciativa contribuirá para que as crianças sejam criadas em um ambiente afetivo fundamentado na compreensão, na tolerância, na paz e no respeito à sua diversidade”.
A proposta altera, entre outras, a Lei nº 13.257/16, que trata das políticas públicas para a primeira infância.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.