Sites que falam sobre doenças deverão advertir sobre necessidade de consulta profissional
Colunas, artigos ou matérias de internet que divulgarem informações sobre características, diagnóstico ou tratamento de enfermidades deverá trazer advertência avisando tratar-se de informação de caráter geral, devendo o profissional competente ser consultado para adequada avaliação clínica.
A determinação consta no Projeto de Lei 9196/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda segundo o projeto, o desrespeito à obrigação levará à suspensão da publicação do texto até que seja efetuada a correção.
Segundo o deputado, a proposta é voltada para sites, inclusive pessoais, que divulgam informações sobre problemas de saúde. Os relatos acabam influenciando pessoas interessadas em tratamentos médicos e estimulando a automedicação. “É o chamado Doutor Google”, disse Vital do Rêgo.
Para ele, é preciso que os sites contenham uma advertência sobre a necessidade de se procurar opiniões profissionais, reduzindo a automedicação e os problemas decorrentes dela.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.