Proposta permite o corte e a comercialização do pequizeiro
11/07/2018 - 12:15
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 903/18, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que permite o corte e a comercialização do pequizeiro. A permissão também vale para outras espécies protegidas por normas específicas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
O texto susta trecho da Portaria 113/95 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proibia a prática.
Segundo Galli, quatro das dez espécies de pequizeiros existentes podem ser exploradas com manejo florestal. Assim, a exploração leva em conta aspectos como proteção ao solo contra erosão, preservação da qualidade da água nos lençóis subterrâneos e continuidade do ciclo natural das espécies. “Esta regulamentação defasada do Ibama está impedindo o avanço do manejo florestal enquanto política pública nacional de preservação do meio ambiente”, disse.
A norma já surtiu seu efeito de conservação, de acordo com Galli.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
