Profissão de chaveiro poderá ser regulamentada
30/09/2004 - 17:09
A Comissão de Educação e Cultura analisa o Projeto de Lei 4161/04, da deputada Selma Schons (PT-PR), que regulamenta o exercício das profissões de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança. Pela proposta, instalador de sistema de segurança é o profissional que vende, instala e mantém dispositivo ou equipamento mecânico e eletroeletrônico de segurança em imóveis ou veículos. Os requisitos mínimos para o exercício dessas atividades, de acordo com a proposta, serão:
1 - ser maior de 18 anos;
2 - não ter antecedentes criminais; e
3 - comprovar habilitação em curso específico, mantido por entidades oficiais ou privadas legalmente habilitadas.
A proposta estabelece como atribuições específicas do chaveiro a confecção de cópia de chaves em geral; a abertura de portas ou troca de segredo de fechaduras de residências, de automóveis ou de cofres. O projeto ainda permite ao chaveiro, no exercício de suas atribuições, fazer uso de "mixas" ou gazuas (ferro curvo ou torto com que se podem abrir fechaduras, espécie de chave falsa).
O projeto ainda institui o Dia do Chaveiro a ser comemorado, anualmente, em 29 de junho.
Cadastro
A proposta também prevê a criação de um cadastro estadual, a realização de cursos de especialização e a emissão de certificados atestando a habilitação do profissional. Selma Schons explica que os profissionais farão parte do Cadastro de Chaveiros e Instaladores de sistemas de segurança instituído e administrado pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o deputado, o órgão responsável pelo cadastro emitirá certificado que deverá estar afixado no estabelecimento do cadastrado de modo visível ao público.
O projeto ainda determina que os chaveiros e instaladores de sistema de segurança manterão controle, por meio de formulário padronizado, das informações sobre os serviços executados, os respectivos clientes e a autorização expressa para a sua execução. Segundo a deputada, para o pleno exercício da profissão, os chaveiros e os instaladores de sistema de segurança deverão, obrigatoriamente, inscrever-se nos Conselhos Regionais de Chaveiro e de Instaladores de Sistema de Segurança de sua respectiva região.
O registro do profissional que já exerça, comprovadamente, na data de publicação da nova lei, atividades próprias de chaveiro ou instalador de sistema de segurança há mais de um ano, ficará garantido.
Legalização profissional
"É hora de regulamentarmos esta atividade, que cresce a cada dia no Brasil", afirma. Ela cita dados do Sindicato Nacional dos Chaveiros Profissionais (Sinac) que revela que há cerca de 22 mil profissionais legalizados (com empresas abertas) no País. A parlamentar explica que o setor ainda é dominado por instalações familiares, mas cada vez mais surgem interessados em ingressar na atividade. "Por isso, é justo que o Congresso Nacional se preocupe com a qualidade e a segurança que devem resguardar a oferta desses serviço, essencial para a comunidade", observa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda designação do relator na Comissão de Educação e Cultura. A proposição está apensada ao PL 1404/03, da deputada Maninha (PT-DF), que trata do mesmo assunto.
Da Redação/PCS
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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