Proposta permite tarifas diferenciadas por horário

05/07/2018 - 14:08  

Além da portabilidade da conta de luz, o substitutivo do deputado Fabio Garcia (DEM-MT) ao projeto que institui a portabilidade da conta de luz (PL 1917/15) altera vários pontos da legislação do setor elétrico. Ele possibilita, por exemplo, a cobrança de tarifas diferenciadas por horário. Hoje já existe essa flexibilidade, mas está prevista apenas em uma norma da Aneel, e restrita a três faixas de horários.

O texto determina também que os investimentos das distribuidoras em tecnologia que tragam ganhos ao consumidor somente serão transferidos para as tarifas após dez anos. O objetivo é estimular a inovação no serviço de distribuição, como a adoção das redes inteligentes (smart grids). Hoje, as distribuidoras evitam estes investimentos pois a Aneel transfere de imediato os ganhos para as tarifas, reduzindo o faturamento delas. Com o substitutivo, elas terão 10 anos para amortizar o gasto feito em inovação e tecnologia.

O relatório estabelece ainda que 2/3 dos recursos arrecadados com as novas outorgas de concessão de geração serão usados para reduzir a tarifa dos consumidores. O restante vai para o caixa do governo.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira