Comissão debate impossibilidade de consumidores de MG e PE pagarem contas de luz em lotéricas

03/07/2018 - 08:07  

A Comissão de Defesa do Consumidor discute hoje a restrição do pagamento de contas de energia em casas lotéricas em Pernambuco e Minas Gerais. O debate atende a pedidos dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Weliton Prado (Pros-MG).

Gomes explica que diversos veículos de comunicação noticiaram que, devido à falta de acordo entre Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa, a população daquele estado não poderá mais pagar as faturas de energia em casas lotéricas.

“Essa situação tem impacto direto na vida de muitos pernambucanos, pois dificulta, ainda mais, o dia a dia do consumidor, que deverá buscar locais diversos para efetuar os pagamentos de suas contas, que, normalmente, são centralizados nas lotéricas”, afirma.

Prado acrescenta que situação semelhante aconteceu em Minas Gerais, onde a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também rompeu o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica através das casas lotéricas.

“Toda essa situação viola o Código de Defesa do Consumidor e os princípios de eficiência administrativa e transparência dos atos públicos, causando enormes prejuízos à população e às casas lotéricas que sequer foram consultadas ou comunicadas sobre o rompimento do contrato feito pela Caixa”, argumenta Weliton Prado.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o superintendente-adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamin;
- o superintendente nacional de Produtos da Caixa Econômica Federal, Mário Augusto Pereira de Oliveira Júnior;
- o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marco Delgado; e
- o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Jodismar Amaro.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 8.

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Da Redação – RL