Economia

Proposta cria regime simplificado voltado a empresas de inovação

19/01/2018 - 17:31  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 462/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que flexibiliza as regras para abertura e fechamento de empresas que trabalham com inovação, como as startups.

Reprodução
dep. Otávio Leite
Otavio Leite diz que esse é um mecanismo moderno condizente com as características do empreendedorismo atual

“É urgente a necessidade de trazer o Simples Nacional para o século XXI, sobretudo para facilitar a abertura, o desenvolvimento e eventual baixa das startups”, justificou o autor.

O texto cria o Inova Simples, semelhante ao regime especial aplicado às micro e pequenas empresas. Com isso, as empresas de inovação poderão abrir ou encerrar as atividades de forma simplificada e automática, após preenchimento de formulário disponível no Portal do Empreendedor, do governo federal.

No site destinado aos empreendedores deverá constar um link do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para que possam ser informadas as iniciativas de inovação, bem como solicitar o registro de patentes, se for o caso.

Tramitação
A proposta será analisada com prioridade nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em seguida será analisado em Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Íntegra da proposta