Projeto inclui política de assistência toxicológica no campo de atuação do SUS
28/05/2018 - 10:44
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9006/17, que inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução de uma de política de informação, assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos usados em intoxicações.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já foi aprovada no Senado. O texto altera a Lei do SUS (Lei 8.080/90). O objetivo é criar um sistema público de distribuição de antídotos e medicamentos de combate a intoxicações.
O projeto define assistência toxicológica como “o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”.
Boate Kiss
Paim apresentou o projeto após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Muitas pessoas foram vitimadas pela intoxicação por cianeto, contido na fumaça produzida pela queima do material sintético usado no revestimento das paredes e do teto da boate. Nos postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos não havia substância para combater a intoxicação.
“As dificuldades evidenciaram um fato corriqueiro em nosso País: a inexistência ou insuficiência de logística que facilite o acesso da população, especialmente os profissionais de saúde, a antídotos e informações pertinentes às suas indicações e ao acesso ao produto”, disse Paim.
Tramitação
O PL 9006/17 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein