Projeto retira obrigação de agentes de saúde residirem na comunidade onde atuam

15/09/2016 - 16:14  

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1839/15, do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), dispensa a exigência de que os agentes comunitários de saúde (ACSs) residam na área da comunidade em que eles atuam.

“Em muitos locais, a determinação atual representa um entrave à contratação de pessoas realmente qualificadas para exercer a atividade. Seria mais do que suficiente exigir que o ACS resida na área do município onde irá trabalhar”, justificou o parlamentar.

Com a proposta, esses profissionais poderão ser contratados, desde que residam na mesma cidade em que desenvolvam suas atividades, entre outros requisitos determinados pela legislação (Lei 11.350/06)

Para Sergio Souza, o conceito de agente comunitário, com características de ativismo social e de filantropia, “perdeu-se com a regulamentação constitucional e jurídica que transformou o ACS em empregado ou servidor público e regularizou sua situação funcional”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira