Projeto prevê cobrança única para ligações sucessivas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3845/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que estabelece a cobrança única para ligações sucessivas sempre que o intervalo entre elas for menor que dois minutos. A medida vale para telefonia fixa e móvel.
Hoje o assunto está regulamentado por resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A ideia é evitar a cobrança por novas chamadas, sobretudo quando houver perda de sinal ou de cancelamento da chamada.
“Isso é necessário para inibir a possível prática que as empresas de telefonia utilizam para arrecadar mais dinheiro com as ligações realizadas por chamadas consecutivas”, justificou o autor.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.