MP dos preços mínimos para fretes no transporte de cargas gera polêmica em comissão

06/06/2018 - 19:28  

Parlamentares querem ampliar a discussão sobre a Medida Provisória 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos para os fretes dos transportes de carga.

Integrantes da comissão mista que vai analisar a proposta pretendem ouvir sugestões de caminhoneiros autônomos, empresas transportadoras, representantes do agronegócio e até mesmo governadores, entre outros atores políticos diretamente interessados no assunto.

A MP faz parte do pacote do governo negociado com caminheiros para pôr fim à greve nacional de dez dias ocorrida em maio. A paralisação provocou desabastecimento em muitos setores da economia do País e prejuízos estimados em mais de R$ 100 bilhões.

A comissão foi instalada nesta quarta-feira (6) e os debates iniciais mostram as dificuldades da negociação. Escolhido relator da proposta, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirma que os caminhoneiros autônomos são o elo mais fraco da cadeia de transportes de cargas no País. Ele lembra que a MP 832/18 já tem força de lei, mas prevê debates intensos sobre o assunto até a sua aprovação final.

"Eu acho que nós vamos ter que fazer aí pelo menos três ou quatro grandes audiências públicas para ouvir todos os setores com atenção, em especial o agronegócio, grande responsável pelo progresso do País e pela recuperação do PIB brasileiro. Todos têm de ser considerados, inclusive o motorista autônomo", sugeriu.

Preços combustíveis

Em nome da liderança do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) criticou a dolarização dos preços dos combustíveis no Brasil e defendeu a regulação do setor.

"Tem que haver regulação no mercado de frete brasileiro e isso causa urticária em alguns liberais fundamentalistas. Se a gente sabe quanto custa o diesel, o pedágio, a remuneração do motorista e quantas horas ele tem que trabalhar, como é que nós não vamos determinar um valor mínimo que garanta a viabilidade para essa atividade?", indagou.

O vice-presidente da comissão mista da MP 832/18, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) foi ainda mais enfático e classificou a exploração dos profissionais de “escravidão”. "As grandes transportadoras, que eu as respeito, são exploradoras do capital humano que se chama caminhoneiro."

Ainda não foram designados o presidente e o relator revisor da comissão mista da MP 832/18. A próxima reunião do colegiado será na quinta-feira (14), quando o relator, deputado Osmar Terra, apresentará o plano de trabalho e serão votados os primeiros requerimentos para audiências públicas.

Lei do Caminhoneiro
Também foi instalada a comissão mista para análise da Medida Provisória 833/18, que altera a Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (caminhões vazios), uma das principais reivindicações dos grevistas.

Presidente do colegiado, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) prevê resistência de estados e municípios para manter a cobrança dos pedágios, a exemplo do que ocorreu durante a discussão da Lei do Caminhoneiro.

"Na minha opinião, é uma cobrança indevida. Estão cobrando por algo que não gera nenhuma deterioração no pavimento. É um pleito legítimo dos caminhoneiros e um dos pontos principais da negociação para o fim da greve, porque não é um benefício temporário, como o desconto por 60 dias no diesel. É algo que não se cobrará mais”, destacou.

O senador José Agripino (DEM-RN) será o relator da proposta.

Conab
O presidente da comissão mista para análise da Medida Provisória 831/18 será o deputado Aélton de Freitas (PR-MG). A MP reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Os transportadores serão contratados sem licitação.

O vice-presidente do colegiado será o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o relator será o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O relator revisor será o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Geórgia Moraes