MP traz nova tabela de soldos dos militares

20/09/2004 - 14:06  

O Governo Federal editou na sexta-feira passada (17) uma medida provisória (MP 215/04) para atualizar a tabela do soldo (vencimento básico) dos militares das Forças Armadas. A MP regulamenta o aumento concedido pelo Congresso Nacional na semana passada. A partir deste mês, eles já recebem o salário com um reajuste de 10%.

Confira a nova tabela de soldos militares

Aprovação do Congresso
Na terça-feira passada (14), o Congresso aprovou um projeto (PL 49/04) que concede reajuste de 10% aos militares. O texto acrescenta a carreira militar das Forças Armadas entre as relacionadas no item de reestruturação de carreiras, ampliando em R$ 584 milhões os recursos para essa finalidade.
Na quarta, os parlamentares aprovaram outro projeto (PL 58/04) assegurando crédito suplementar ao Ministério da Defesa, de R$ 754,7 milhões, para custear o aumento.

Medida necessária
A correção das remunerações dos militares era uma medida necessária, na avaliação dos ministérios do Planejamento e da Defesa. O aumento não desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não afeta a meta de resultado primário estabelecida para este ano tendo em vista que foram consideradas no cálculo do resultado.
O reajuste deve alcançar 241 mil militares ativos, 133 mil inativos e 175 mil pensionistas.

Insatisfação
O deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ), que é capitão do Exército, afirma que os militares não estão satisfeitos com o aumento. Isso porque eles pleiteiam um reajuste de 33% para a carreira. Segundo o parlamentar, o último aumento concedido aos militares ocorreu em 2000.
No desfile de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, as mulheres de militares que defendem o aumento salarial para seus maridos protestaram. Pelas regras das Forças Armadas, militares da ativa não podem fazer nenhum tipo de protesto. Bolsonaro adianta que as manifestações vão continuar a fim de conseguir um complemento de 23% a mais de aumento. "O que não pode é o Governo continuar se prevalecendo da disciplina e da hierarquia militar para ignorar ou para subjugá-los. Nós temos que partir para manifestação para acordar a sociedade e fazer com que a nossa voz chegue ao Congresso Nacional", disse o parlamentar.

Conheça o trâmite de medidas provisórias

Reportagem - Lucélia Cristina e Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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