Câmara mantém permissão para a venda de bebidas alcoólicas com aditivos
28/05/2018 - 15:50
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 6036/13, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que proíbe a importação e a comercialização no País de bebidas alcoólicas que contenham aditivos como corantes, aromatizantes e flavorizantes.
Também rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta deverá ser arquivada, a menos que haja recurso contrário ao arquivamento.
Para o autor, a medida ajudaria a evitar a dependência de jovens pelo álcool. Porém, o parecer do relator, deputado Mandetta (DEM-MS), foi contrário à matéria.
Segundo ele, normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já fixam critérios para a classificação e registro de bebidas alcóolicas, parâmetros de qualidade a serem atendidos, além de regras para a rotulagem dos produtos.
O relator ressalta ainda que essas normas são resultado de regulamentos técnicos aprovados pelo Mercosul. Mandetta acredita que o Poder Legislativo deve concentrar-se em iniciativas de fiscalização e controle.
Divergência
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou voto em separado, favorável ao projeto. Ela cita a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, realizada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com alunos do 9º ano do ensino fundamental, a qual mostrou que 50,3% deles já haviam ingerido ao menos uma dose de bebida alcoólica.
“Urge a tomada de medidas direcionadas à proteção dos jovens brasileiros”, defendeu.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes
