Projeto reduz tributação para veículos adaptados

21/09/2017 - 17:05  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na prestação de serviços de adaptação de veículos para pessoas com deficiência. O texto também isenta de IPI as peças e equipamentos utilizados na adaptação. 

É o que determina o Projeto de Lei 8507/17, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG). O autor argumenta que o custo para instalar elevadores, por exemplo, para adaptar um veículo para facilitar o acesso do cadeirante, por vezes, alcança o preço de um automóvel popular seminovo. 

“Diante disso, estamos propondo a desoneração do serviço de adaptação de veículos ao transporte de passageiros com deficiência”, disse.

O projeto também concede crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem efetivamente utilizados na industrialização desses produtos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes