Trabalho, Previdência e Assistência

Seguridade inclui escassez de água no conceito de segurança alimentar

18/05/2018 - 16:12  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4366/16, do Senado, que inclui medidas que reduzam o risco de escassez de água potável na Lei 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O texto também inclui na lei medidas que estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos. 

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Audiência Pública com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU e do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dep. Laura Carneiro( DEM - RJ)
Laura Carneiro, relatora: proposta é necessária no Brasil, que sofre com secas e inundações e seus impactos na distribuição de água limpa

A Segurança Alimentar e Nutricional é baseada na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares que promovam a saúde, respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis.

Para a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), aumentar a segurança em relação ao acesso à água potável é claramente meritório, uma vez que a água é veículo de transmissão de diversas doenças. “Num país como o nosso, que sofre com secas ou inundações e seus impactos na distribuição de água limpa, é importante ter previsões legais protetivas nesta área”, justificou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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