Mudanças no cadastro positivo dividem opiniões

20/04/2018 - 19:23  

O projeto (PLP 441/17) que torna obrigatória a participação de cidadãos no chamado cadastro positivo continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A falta de acordo aliada à forte obstrução de parlamentares contrários à matéria adiou a votação da proposta na última semana.

O texto inclui automaticamente todos os consumidores adimplentes no cadastro positivo, um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e empréstimos quitados. Esses dados geram uma nota ao consumidor, que poderiam interferir nos juros e serviços bancários a ele oferecidos. Criado em 2011 (Lei 12.414/11) como um serviço de adesão voluntária, o cadastro não alcançou até hoje o efeito desejado.

O PLP 441/17 foi tema, nos últimos dias, de reuniões do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com diversos partidos e de negociação com o Senado e o Palácio do Planalto. Maia afirmou que o presidente da República, Michel Temer, se comprometeu a vetar o projeto de lei casos as mudanças incluídas pela Câmara para garantir o direito dos consumidores não fossem aprovadas no Senado, a quem cabe a palavra final sobre o tema.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a proposta viola o sigilo de dados dos cidadãos.
“O cadastro positivo obrigatório é mais um dado que será oferecido ao mercado, especialmente ao mercado financeiro, sem que haja nenhuma garantia da proteção dessas informações”, disse.

Já o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que lidera a Maioria – bloco parlamentar que apoia o governo –, defende a medida. “O sigilo bancário é um direito intrínseco do cidadão assegurado em lei. A proposta não mexe nisso. O cadastro positivo serve para saber se você está em dia com suas contas nos últimos 15 anos”, afirmou.

Obstrução
A discordância da oposição quanto à votação vai além do projeto em si. Os partidos contrários ao governo têm feito obstrução política, em virtude da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. “A ocupação que o MTST fez ao tríplex atribuído a Lula provou que não houve investimento nenhum no imóvel, contrariando o que foi dito pelo juiz Sérgio Moro. Há uma posição, em especial do PT, de manter nosso papel de obstruir qualquer projeto que possa ser colocado em pauta enquanto Lula estiver preso”, declarou o deputado Enio Verri (PT-PR).

Vice-líder do PMDB, o deputado Hildo Rocha (MA) reconhece que tanto a obstrução da oposição como a falta de organização na base do próprio governo têm dificultado a aprovação de propostas. “Além da obstrução muito grande dos partidos de oposição, está faltando um pouco mais de engajamento por parte dos partidos da base. Eu entendo que ou se é governo ou contra o governo”, comentou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira