Projeto proíbe plano de saúde de limitar credenciamento

10/09/2004 - 08:23  

As operadoras de planos de saúde podem ser proibidas de condicionar a critérios econômicos o credenciamento de profissionais e entidades de saúde. A proibição está prevista no Projeto de Lei 4075/04, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG). "O que existe atualmente na relação entre operadoras e profissionais de saúde constitui um verdadeiro mercado negro do credenciamento profissional, com vagas sendo vendidas a preços exorbitantes, e adquiridas por quem possui recursos econômicos, e não por quem possui qualidade técnica", argumenta Heringer.

Fins comerciais
O deputado alerta ainda para as conseqüências negativas dessa prática sobre a saúde da população. "Essa relação coloca a saúde em último plano, privilegiando unicamente a questão econômica. Tem, como conseqüência, além do imoral incremento do lucro das operadoras, o notório prejuízo à qualidade dos serviços de saúde ofertados à população, que passa a ser atendida cada vez mais por pessoas e empresas que atuam no ramo da saúde com fins unicamente comerciais e não médico-sanitários", afirma.

O projeto será distribuído às comissões técnicas da Câmara.

Da Redação/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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