Plenário abre nova sessão para votar mudanças no cadastro positivo

18/04/2018 - 16:38  

Embora o Plenário tenha rejeitado o requerimento da oposição que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 809/17, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão e convocou outra especificamente para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, que torna obrigatória a participação no cadastro positivo.

A MP 809/17 autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

A discussão da MP já foi encerrada.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira