Trabalho, Previdência e Assistência

Esposo e companheiro poderão ser dependentes de mulher policial ou bombeira militar do DF

12/04/2016 - 18:31  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4841/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimentos. Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Alberto Fraga, autor do projeto

A proposta altera os estatutos dos policiais militares (Lei 7.289/84) e dos bombeiros militares (Lei 7.479/86) do Distrito Federal.

Atualmente, apenas a esposa dos policiais poderia ser enquadrada como dependente e a esposa ou companheira dos bombeiros. O marido de policial militar só é considerado dependente, pela lei atual, em caso de invalidez, interdição judicial ou prisão por mais de dois anos.

Segundo Fraga, o projeto concede igualdade às policiais militares femininas. “Uma inconveniência que não permite aos cônjuges, em um momento de emergência, utilizar dos serviços de saúde normalmente concedidos aos demais”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes

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