Relatora propõe notificação obrigatória sobre malformações congênitas
Da Agência Câmara - 07/03/2018 - 19:43
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A deputada Flávia Morais (PDT-GO) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 8470/17, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a notificação e o registro compulsório de eventos relacionados ao câncer.
Em nome das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ela apresentou substitutivo à matéria para incluir entre os casos de notificação obrigatória aqueles de malformações congênitas.
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