Servidor pode ser proibido de aceitar passagens

27/08/2004 - 17:37  

Os servidores públicos poderão ser proibidos de aceitar passagem e hospedagem de patrocinadores para participar de eventos oficiais, sob pena de praticarem ato de improbidade administrativa. A medida está prevista no Projeto de Lei 4017/04, do Senado Federal.
De acordo com a proposta, em análise na Câmara, os servidores públicos só poderão aceitar passagem e hospedagem para viagens oficiais de organismos internacionais dos quais o Brasil faça parte; de governos e instituições estrangeiras; ou de instituições acadêmicas, científicas ou culturais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Cláudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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