Plenário inicia Ordem do Dia e aprova urgência para quatro projetos
06/03/2018 - 19:05
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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados aprovaram, por acordo, o regime de urgência para os seguintes projetos de lei:
- PL 6433/13, do ex-deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que concede acesso dos delegados aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente;
- PL 8470/17, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que prevê o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer;
- PL 7874/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que amplia os casos de perda do poder familiar em crimes dolosos contra a vida e de natureza sexual (estupro);
- PL 2350/15, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que amplia o prazo a que tem direito a estudante gestante para estudar em casa;
- PRC 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que institui o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli