Psol quer votar MP do Refis Rural artigo por artigo
28/02/2018 - 13:00
O Plenário analisa neste momento um requerimento do Psol que pede a votação artigo por artigo da Medida Provisória 803/17, a qual prorroga o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”.
Para o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a MP concede um perdão a grandes proprietários de terra que deixaram de pagar impostos. “Os mesmo que saqueiam a previdência querem ganhar aqui agora 100% de anistia das multas. O exemplo do Refis diz que quem paga imposto no Brasil é trouxa”, criticou.
Por outro lado, em defesa da MP 803/17, o deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), disse que a prorrogação de prazo do PRR permite que o agronegócio brasileiro possa fazer os ajustes necessários para cumprir a legislação. “Temos um desafio que é garantir emprego e renda no campo do Brasil. Precisar dar condição para que a agricultura possa continuar na legalidade e contribuindo para o sucesso do País”, disse.
O deputado Afonso Florence (BA), por sua vez, destacou que o partido é contrário à redução de alíquotas do Funral e à anistia a grandes produtores, mas reafirmou os termos de acordo firmado no ano passado com a Frente Parlamentar Agropecuária. Pelo acordo, o PT assume o compromisso de votar sem obstruir as votações.
“Em troca, eles concordam em votar conosco na sessão do Congresso e derrubar os vetos de Temer a renegociação das dívidas da agricultura familiar”, disse Florence.
O texto em análise é o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Segundo ela, existe um acordo de líderes para que o relatório seja votado nos plenários das duas Casas (Câmara e Senado). O ajuste político atrela a aprovação do relatório da MP 803 à derrubada de alguns dos 24 vetos feitos pelo presente Michel Temer ao projeto que deu origem à Lei do Refis Rural.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein