Plenário encerra sessão após discordância de partidos sobre MP das concessões
20/02/2018 - 22:15
Devido à discordância de vários partidos quanto ao conteúdo da Medida Provisória 800/17 e de seu projeto de lei de conversão, todas as legendas entraram em obstrução e a sessão foi encerrada.
Nova sessão foi convocada para as 13h55 desta quarta-feira (21) com a mesma pauta desta terça-feira.
A MP 800/17 autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.
Essa postergação dos investimentos poderá ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
Os deputados também se manifestaram contra outros pontos incluídos pelo relator, deputado José Rocha (PR-BA), como a obrigação de novas concessionárias de rodovias construírem e manterem postos da polícia rodoviária federal e a prorrogação de concessões de portos secos outorgados antes de 2013.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
