Comissão aprova compartilhamento de bases de dados no Mercosul sobre crianças e adolescentes vulneráveis
19/12/2017 - 18:08
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o texto de acordo internacional para a implementação de bases de dados compartilhadas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados (PDC 846/17).
O texto também contempla outro acordo sobre cooperação regional para a proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes. Ambos acordos foram assinados em San Miguel de Tucumán, em 2008.
O relator da proposta na comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), destacou alguns dados da recomendação da representação brasileira no Parlamento do Mercosul pela aprovação da matéria, entre os quais o registro de um caso de sequestro internacional a cada três dias no País, de acordo com o governo.
O mesmo relatório do governo sobre sequestros internacionais aponta ainda que, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015, o Brasil devolveu 55 crianças e recebeu 25 crianças, graças aos efeitos das negociações internacionais.
“Ambos acordos vêm ao encontro da política nacional de proteção à criança e ao adolescente. Constata-se, também, que se coadunam com as regras de Direito Internacional Público, pertinentes à cooperação internacional, ao combate ao crime organizado transnacional e à respectiva necessidade de troca de informações entre os Estados”, justificou Bueno em seu parecer.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação do Plenário.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Roberto Seabra
