Finanças e Tributação debate cobrança de multas e encargos do contribuinte

20/12/2017 - 08:00  

 A Comissão de Finanças e Tributação debate hoje a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propôs a realização do debate, o objetivo o crescimento exagerado de multas, tributos incidentes no Brasil. Uma das maiores dificuldades encontradas pelo contribuinte tem sido sanar os débitos antigos e reduzir os juros sobre a multa.

“Os tributos, atualmente, estão em um patamar inacreditável, colocando o contribuinte em situação de insolvência junto ao Fisco, condição esta que traria sérias consequências na própria arrecadação tributária para os cofres púbicos, carecendo, portanto, de medidas urgentes e concretas”, afirma o parlamentar.

Foram convidados:
- o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid;
- o procurador-Geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais;e
- o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine; 

Confira a relação completa de convidados.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4.

Acompanhe ao vivo pela WebCâmara.

Da Redação – RL