Política e Administração Pública

Plenário aprova projeto sobre contratos de conselho curador do FGTS com a Caixa

06/12/2017 - 19:47  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a 13, o Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Esses contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que incorporou o que chamou de garantias aos detentores de contas junto ao FGTS.

Entre as novas regras, ele especifica que o conselho curador poderá firmar os contratos até 31 de dezembro de 2018 em um valor total agregado de até R$ 15 bilhões.

O projeto será enviado ao Senado.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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