Cidades e transportes

Proposta cria habilitação específica para motos com câmbio automático

07/08/2017 - 15:36  

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Seminário Internacional – Governança e Democracia: um caminho para o desenvolvimento. Dep. Mariana Carvalho (PSDB - RO)
Mariana Carvalho: livre escolha dos cidadãos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7746/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de motocicletas com câmbio automático. O texto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A atual habilitação na “Categoria A” destina-se a “condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral”. A proposta estabelece duas subcategorias: A1, para motocicletas com transmissão de câmbio automática; e “A2, para todos os modelos de motocicletas independentemente do câmbio de transmissão.

Segundo a autora, a alteração da legislação se faz necessária devido ao princípio da livre escolha dos cidadãos, “que poderão optar por somente tirar a carteira de habilitação para conduzir motocicletas com transmissão de câmbio automático”. Mariana Carvalho lembra ainda que esses modelos são os preferidos por iniciantes e mulheres.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rosalva Nunes

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