Projeto dispensa acessibilidade às pessoas com deficiência em altares de templos religiosos
20/11/2017 - 14:52
Tramita na Câmara proposta que dispensa a necessidade de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no caso de altares de templos religioso.
O Projeto de Lei 6518/16 altera a Lei 10.098/00, que determina que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo devem ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O autor, deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), justifica a proposta dizendo “em alguns templos, os altares são ou foram construídos tendo como base réplicas de templos antigos, alguns milenares, já não mais existentes”. Segundo ele, “outros altares seguem padrões estabelecidos por dogmas, princípios ou fundamentos religiosos, cujas alterações poderiam trazer prejuízos litúrgicos”.
Há ainda, conforme o parlamentar, altares em templos que são tombados e constituem patrimônio cultural, cujas eventuais modificações ou reconstruções transformariam significativamente sua forma e, consequentemente, sua história.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
