Restauração ecológica fora das áreas de preservação é aprovada por comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão dos projetos de restauração ecológica com espécies nativas nas áreas que excedam as áreas de preservação permanente e a reserva legal entre as aplicações prioritárias de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/89).
O texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 7368/14, do Senado. O substitutivo trocou o objeto original da proposta, que era a recuperação de áreas degradadas, pela restauração ecológica.
A análise na Comissão de Finanças ficou restrita aos aspectos orçamentários e financeiros da matéria. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), concluiu que a proposta não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, ainda que leve a uma maior concorrência pelos recursos do fundo entre as áreas prioritárias.
Hoje são consideradas prioritárias, entre outras áreas, as unidades de conservação e a educação ambiental.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.