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Projeto determina instalação de creches em novo campus universitário

29/05/2017 - 16:45  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que cada campus universitário federal a ser criado no País tenha creche para atendimento de crianças de 0 a 3 anos.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para apresentação do Programa Nuclear Brasileiro. Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Pedro Cunha Lima: a existência de escolas infantis em universidades remete à luta das mulhetres trabalhadoras por creches, na década de 70

A medida está prevista no Projeto de Lei 7187/17, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96).

Pelo texto, o perfil e as regras de funcionamento da creche serão definidos em regulamento específico.

O autor do projeto destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE II) para o período de 2014/2024 tem como meta número um universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola, para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, metade das crianças de 0 a 3 anos até 2024.

Porém, segundo o Movimento Todos pela Educação, o primeiro monitoramento das 20 metas do PNE II para o biênio 2014-2016 mostrou que a universalização da pré-escola ainda não foi concluída. “Se, por um lado, 89% das crianças de 4 e 5 anos já estão sendo atendidas, apenas 27,9% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches, em 2013; em 2014, o índice subiu para 29,6%, ainda bem longe da meta”, apontou Cunha Lima.

Campo de pesquisa
O parlamentar lembra que,historicamente, a existência de escolas de educação infantil nas universidades remete à trajetória de antiga luta das mulheres trabalhadoras por creches, intensa nos anos 70. Além disso, conforme ele, “a maioria das escolas de educação infantil dentro de universidades federais tem-se constituído em campo de estágio, de pesquisa e de observações para cursos afins, além de inspirar projetos na área da extensão”.

"A ideia é não só contribuir para a consecução da meta 1 do PNE II, como proporcionar expansão desse notável campo de estágios e pesquisas em instituições de ensino superior de alta qualidade”, diz o deputado.

Pedro Cunha Lima ressalta ainda que a sugestão de criação de creches nas universidades e faculdades do Brasil foi apresentada no Senado por meio do projeto E-cidadania. “Até agosto de 2016, esse pleito recebeu mais de 10 mil apoios on-line”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   

Reportagem – Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes

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