Projeto permite que estados e DF criem delegacias de defesa do torcedor
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2034/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que faculta aos estados e ao Distrito Federal a criação de delegacias de defesa do torcedor, fixas ou móveis. A proposta altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).
O autor chama a atenção para o alto índice de violência dentro e fora dos estádios e ginásios esportivos, tais como brigas entre torcidas organizadas, roubos e furtos de veículos e de outros pertences dos torcedores. “Daí a necessidade de o Poder Executivo instalar delegacia de polícia móvel nesses locais, com o objetivo de proporcionar aos cidadãos frequentadores desses eventos mais segurança e bem estar”, disse.
“Nada impede, porém, que em locais de alta rotatividade das competições e de incidência de infrações penais, sejam instaladas delegacias fixas, de caráter permanente”, completou. Segundo Gouveia, mesmo não havendo atendimentos diretos aos torcedores nos intervalos das competições, como registro de ocorrências e prisões em flagrante, “os policiais precisam continuar investigando os fatos registrados”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.