Projeto prevê detenção para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente
20/01/2016 - 14:17
Tramita na Câmara projeto do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) que pune com detenção de seis meses a dois anos o condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 3575/15). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tipificar o crime.
Atualmente, a legislação já prevê a infração como gravíssima, punida com multa.
Para Vilela, é preciso respostas firmes quanto à conduta inadequada no trânsito. “Dentre tais condutas que, no atual estágio dos acontecimentos, alçaram, por inaceitáveis, à condição de merecedoras de reprimenda penal, encontra-se a egoística atitude de estacionar em espaços de ocupação restrita”, citou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Sandra Crespo
