Proposta permite revogação de mandato de membro da Mesa da Câmara antes do prazo

13/11/2017 - 11:15  

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a revogação do mandato de qualquer membro da Mesa Diretora da Casa antes do prazo por aprovação de 2/3 dos deputados. Segundo o Projeto de Resolução 143/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), a revogação poderá ser proposta mesmo que o membro da Mesa não seja acusado pela prática de crime ou de ofensa ao decoro parlamentar.

O requerimento, no entanto, segundo o texto, deverá ter o apoio da maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. O membro da Mesa sujeito ao processo terá prazo de cinco sessões para renunciar ao cargo; caso não o faça, o requerimento será colocado em votação pelo Plenário em sessão extraordinária a ser convocada pelo Colégio de Líderes.

Uma vez revogado o mandato, será realizada nova eleição. Em caso de rejeição, um novo requerimento só poderá ser proposto por decisão unânime dos parlamentares.

Tramitação
O projeto, que altera o Regimento Interno da Câmara, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein