Proposta retira juros de capital próprio da base de cálculo do PIS/Cofins

24/01/2016 - 17:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3247/12, do Senado, que retira os juros sobre capital próprio da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins pelas empresas.

Esse tipo de juros é uma das maneiras de a empresa distribuir o lucro entre os seus acionistas, titulares ou sócios.

A lei que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (9.249/95) permite a dedução dos juros pagos aos sócios ou acionistas do tributo devido pela entidade.

A regra do texto vale tanto para os regimes cumulativos como não cumulativos desses tributos. No regime não cumulativo, o imposto devido, por exemplo, por um fabricante de volante de automóvel na venda de seu produto é calculado descontando-se o tributo pago sobre a espuma necessária à fabricação do mesmo volante. Já no regime cumulativo não há esse desconto.

O projeto altera legislação que trata das contribuições (Medida Provisória 2.158-35/01 e leis 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03).

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rosalva Nunes