Finanças aprova cota para mulheres em empresas de exploração florestal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1397/15, do deputado Angelim (PT-AC), que obriga empresas que exploram concessões florestais a manter no mínimo 5% de mulheres no quadro de empregados.
A comprovação do cumprimento da cota será feita pela apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou certidão de órgão competente. A empresa que não cumprir o requisito poderá ter o contrato de concessão cancelado.
Para o relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), a iniciativa facilita o acesso de mulheres ao mercado de trabalho. “Estabelece uma medida especial de caráter temporário e necessária para acelerar a igualdade entre homens e mulheres”, reforçou.
Mello acrescentou que a aprovação do texto não tem impactos orçamentários.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.