Direitos Humanos

Comissão aprova projeto que proíbe pesca esportiva que cause sofrimento ou morte de peixes

01/11/2017 - 13:25  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos. Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
Coelho sugeriu a aprovação do projeto sem definir o que será considerado maus-tratos: " A lei não deve ocupar o espaço dos regulamentos"

A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social aprovou projeto do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que proíbe a pesca esportiva quando houver sofrimento ou causar a morte dos peixes (PL 6439/16). A proposta também torna obrigatória a soltura dos animais vivos após a pesca.

O relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu a aprovação do texto, mas apresentou versão sem detalhar os atos que configurariam maus-tratos. Coelho deixou essa definição para uma futura regulamentação.

“A pesca como esporte se encontra em franca expansão no Brasil. É muito importante que esse crescimento se dê em boas bases, com respeito à legislação e ao bom senso. Nos parece, no entanto, que o detalhamento trazido pela proposição é excessivo”, afirmou Coelho.

O projeto original estabelecia que abater o animal pescado, utilizar anzóis com farpas e alicates para pesca com balança, atirar o peixe ao chão ou usar os pés para contê-los, segurar o peixe pelas guelras, tentar recuperar o anzol, caso o peixe o tenha engolido; e pendurar o peixe pela boca para ser fotografado ou pesado, configurariam maus-tratos.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein

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