Comissão rejeita proibição de venda de bebidas alcoólicas próxima a escolas e universidades
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de três quilômetros de escolas e universidades (PL 1052/15).
Em caso de descumprimento da norma, o texto pune os infratores com multa, cassação do alvará de funcionamento e até detenção de um a três anos.
O relator na comissão, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que não cabe a tutela do estado na vida privada dos cidadãos. “Inibir excesso de bebida alcoólica é mudança de comportamento que, normalmente, se dá com o processo educacional, com debates contínuos e com a conscientização dos jovens, tendo a família e a escola como principal condutor desse caminho.”
Na opinião do parlamentar, essa responsabilidade não deve ser transferida aos setores que comercializam bebidas. “Até porque é um segmento que tem importância na economia. Só os bares têm participação de 2,5% do PIB e grande empregabilidade”, defendeu Goulart ao recomendar a rejeição da proposta em seu parecer.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.