Comissão aprova inclusão de rastreador entre itens obrigatórios de veículos oficiais
Objetivo é inibir o uso para fins particulares desses automóveis. Proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara
30/10/2017 - 18:30
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2317/15, que inclui dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público.
A proposta, do deputado Aliel Machado (Rede-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Além disso, acrescenta inciso à Lei de Acesso à Informação (12.527/11) para garantir o acesso aos dados relativos ao uso desses veículos.
O parecer do relator, deputado João Derly (Rede-RS), foi favorável à proposta. “A medida certamente inibirá os servidores a realizar viagens de interesse particular com veículos e combustível públicos, deixando automóveis, viaturas e ambulâncias disponíveis para o devido uso a que se destinam”, disse.
“Caso a nefasta prática da utilização para fins particulares ainda ocorra, o gestor e a sociedade terão acesso a todos os deslocamentos efetuados e poderão tomar as medidas punitivas adequadas”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
