Cancelada reunião sobre MP que regulamenta restituição de valores irregulares

25/10/2017 - 12:51  

Foi cancelada a reunião da comissão mista que analisa a MP 788/17. Estava prevista para esta tarde a discussão e a votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda não foi marcada nova data.

A MP regulamenta a restituição dos valores creditados indevidamente por órgão da administração pública na conta de servidores e pensionistas falecidos. O texto aplica-se inclusive a depósitos realizados antes da entrada em vigor da MP, desde que posteriores ao óbito. As novas regras não afetam, entretanto, aos depósitos do programa Bolsa Família.

Atualmente, segundo o governo, existe uma defasagem média de 59 dias entre o falecimento do servidor ou pensionista e a comunicação do fato ao órgão de origem, o que gera acúmulo de recursos públicos em contas particulares, com a possibilidade de saques indevidos.

Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado