Projeto obriga governo a oferecer produtos de higiene pessoal a presos
23/09/2016 - 19:48
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3461/15, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), que obriga o Poder Público a oferecer aos presos, gratuitamente, produtos de higiene pessoal em quantidade ilimitada: papel higiênico; absorvente íntimo para as prisioneiras; fraldas descartáveis às parturientes que convivem com os recém-nascidos nos estabelecimentos prisionais.
Além disso, as penitenciárias femininas deverão disponibilizar berços e camas infantis apropriadas aos filhos das presas que convivem com os seus filhos na seção para gestante e parturiente. As creches para crianças desamparadas cuja responsável esteja presa também precisarão oferecer estrutura adequada.
As normas, aponta o autor, buscam garantir a dignidade dos presos. Andrade destaca denúncias de que presas sofrem com escassez de absorvente no período menstrual, fazendo uso de outras alternativas como miolo de pão.
“Esse fato evidencia o quão é degradante a vida de uma mulher presa que não tem assegurado o direito à dignidade”, ressalta. “A restrição de papel higiênico é também impor aos presos e presas uma situação humilhante e vexatória, que deveria ter sido evitada por ato da administração pública”, acrescenta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
