Arquivado projeto que concedia desoneração para portas e alizares
19/10/2017 - 18:47
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou e arquivou o Projeto de Lei 5087/13, que incluía portas, caixilhos, alizares e soleiras entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior, do governo Dilma Rousseff.
De acordo com o Plano, empresas de determinados setores podiam substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2%, sobre a receita bruta.
O relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), observou que a concessão do benefício previdenciário provocaria renúncia de receitas tributárias federais, sem que o autor do projeto tenha apresentado a estimativa da perda de arrecadação nem as medidas compensatórias. Por não seguir essas regras, que são obrigatórias, o projeto foi rejeitado e em seguida arquivado. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Onofre Santo Agostini (SC).
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Roberto Seabra
