Projeto do governo amplia licença-paternidade de militares para 20 dias

29/09/2017 - 16:03  

O governo enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia a licença-paternidade de militares das Forças Armadas de cinco para 20 dias. A licença será concedida nos casos de nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

O projeto (PL 7560/17) altera a Lei 13.109/15, que trata da licença-maternidade e paternidade nas Forças Armadas. A norma prevê atualmente licença aos homens por apenas cinco dias, e apenas nos casos de nascimento de filho e adoção.

O Ministério da Defesa explica que a proposta busca equiparar os militares aos servidores civis. O Decreto 8.737/16 concedeu a licença-paternidade de 15 dias, além dos cinco dias previstos na Constituição Federal.

Tramitação
O PL 7560/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes