Trabalho, Previdência e Assistência

Transportes rejeita permissão para instrutor trabalhar sem vínculo com auto-escola

09/10/2017 - 14:43  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública: O andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal. Dep. Lucio Mosquini( PMDB - RO)
O relator, Lucio Mosquini: aprendizado em auto-escola é regulamentado e mais seguro

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 7484/17, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que permite a formação de condutores de veículos automotores por instrutores autônomos, sem vínculo com auto-escolas.

O projeto foi arquivado, pois essa comissão era a única que opinaria sobre o mérito da proposta.

O relator, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), afirmou que a proposta é inviável, considerando-se que um dos pilares do Código de Trânsito Brasileiro é a segurança no trânsito.

“Ainda que esse instrutor autônomo tenha que se submeter, em tese, às mesmas regras daquele instrutor vinculado às auto-escolas, o alcance do controle do poder público é limitado e o órgão de trânsito não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar a atuação desses profissionais”, disse.

O relator lembrou ainda que os carros das auto-escolas são adaptados para essa atividade, tornando a aprendizagem mais segura.

Desemprego
O autor, Severino Ninho, justificou sua proposta citando o grande número de desempregados existentes hoje no Brasil – cerca de 13 milhões. “Frente à escassez de empregos, muitos têm se lançado ao empreendedorismo e atividades autônomas”, afirmou. 

Ele argumentou que essa atividade seria uma alternativa a mais para os desempregados que quisessem se tornar autônomos. 

Reportagem – Wilson Silveira
Edição - Rosalva Nunes

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