Política e Administração Pública

Ministro diz que nova proposta orçamentária deverá elevar recursos para área social

Dyogo Oliveira, do Planejamento, participou de audiência de quatro comissões da Câmara e respondeu a perguntas de deputados. Nova versão da proposta incorpora meta de deficit primário de R$ 159 bilhões

04/10/2017 - 19:13  

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública para combater o programa Mais Médicos
O ministro Dyogo Oliveira foi ouvido em audiência de quatro comissões 

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira (4), na Câmara, que a nova proposta orçamentária de 2018, que chegará nos próximos dias ao Congresso Nacional, deverá ampliar os recursos para áreas sociais. 

A primeira versão do projeto, enviada em agosto, reduziu a dotação para setores como assistência social, agricultura familiar e habitação popular.

Oliveira respondeu a questionamentos de deputados em audiência pública promovida pelas comissões de  Fiscalização Financeira e Controle; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“Nós tivemos que enviar uma proposta orçamentária incompleta, uma vez que o projeto de alteração da meta fiscal para 2018 não havia sido aprovado em tempo”, disse Oliveira. “E em virtude disso, tivemos que eliminar aquilo que não era despesa obrigatória do texto. Então, o projeto veio só com as despesas obrigatórias.”

A proposta orçamentária chegou no final de agosto e a nova meta fiscal de 2018 só foi aprovada pelo Congresso em setembro. O projeto elevou a meta de deficit primário do governo federal de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. A nova proposta, que chegará por meio de uma mensagem modificativa, incorpora essa meta.

A diferença de R$ 30 bilhões é o número em torno do qual vai girar o aumento da despesa para 2018. O número pode ser até maior se o governo levar à frente propostas de ampliação da receita já anunciadas, como o aumento da contribuição dos servidores públicos para o regime de Previdência.

Crescimento sustentável
Dyogo Oliveira fez uma defesa da agenda econômica do governo Temer. Segundo ele, o País saiu da recessão e iniciou um processo de retomada do crescimento econômico saudável, baseado em reformas. “O processo de retomada da economia está baseado em fundações sólidas, e não em incentivos temporários ou aditivos econômicos”, disse.

Ele apontou o ajuste fiscal como o maior desafio e defendeu a aprovação da reforma da Previdência, em discussão na Câmara, como condição para manter o crescimento sustentável. O ministro afirmou que o deficit do sistema este ano, incluindo as previdências do setor público e privado, deve chegar a R$ 260 bilhões.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) elogiou a atuação de Oliveira e a agenda de reformas do governo. “Apesar de tudo o que está acontecendo politicamente, o Brasil está indo para frente, está indo nos trilhos, baseado na confiança, em especial do setor produtivo”, disse.

Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) contestou a afirmação de que o governo está comprometido com o ajuste fiscal. Para ele, a aprovação da medida provisória que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União (MP 783/17), ocorrida na noite de terça-feira (3), no Plenário da Câmara, com apoio da base governista, vai contra a ideia de ajuste.

Ao beneficiar diversos setores, a versão aprovada reduz a previsão de arrecadação do governo com o novo Refis. “Fala-se em responsabilidade fiscal aqui, e ontem nós vimos uma festa com o dinheiro público”, afirmou o deputado. 

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes

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