Representação no Parlasul aprova intercâmbio de formação profissional em países do Mercosul
Os estudantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio cujas instituições tenham convênio com governos estaduais e do Distrito Federal poderão ter acesso a programas de intercâmbio de formação profissional em países do Mercosul, junto a escolas técnicas, universidades e empresas públicas.
É o que prevê o Projeto de Lei 1786/15, aprovado nesta quarta-feira (27) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
A proposta, que inclui artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi apresentada pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF) e relatada pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
O autor explica que o objetivo é promover a melhoria da educação profissional técnica de nível médio, especificamente de forma a integrar acesso à cultura, à ciência, à pesquisa e à inovação, uma vez que convênios poderão ser realizados junto a escolas técnicas, universidades e empresas públicas dos países integrantes do Mercosul.
Diplomas
A comissão aprovou também o texto do protocolo de integração educativa e reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível primário/fundamental, básico e médio/secundário entre os países do Mercosul.
Assinado em 2010 pelo Executivo, o acordo não contempla diplomas universitários.
A proposta foi relatada pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).
Serviços aéreos
Na mesma reunião, foi aprovado texto do acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Paraguai, assinado em 2016, que estabelece normas operacionais de segurança e institui marco jurídico regulatório para o desenvolvimento da aviação entre os dois países.
De autoria do Executivo, a matéria foi relatada pelo deputado Luiz Cláudio (PR-RO).