Seguradora precisará ter carro reserva adaptado a pessoa com deficiência

04/09/2017 - 16:48  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7802/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as seguradoras de veículos com carro reserva a ter opção de veículo adaptado a pessoa com deficiência.

Pela proposta, cabe ao segurado informar no preenchimento da proposta sobre sua deficiência e a necessidade de um serviço de assistência com carro adaptado.

Quem descumprir a regra fica sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 8.078/90).

Segundo Gouveia, é muito comum condutores deficientes terem dificuldade para contratar seguro ajustado às suas necessidades. “Em caso de sinistro, a assistência básica não supre as demandas do segurado deficiente”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra