Proposta amplia beneficiários do seguro-desemprego

03/08/2004 - 15:07

O trabalhador dispensado de empresa que for fechada devido à prática de pirataria poderá ter direito ao seguro-desemprego. O benefício está previsto no Projeto de Lei 3839/04, do deputado Júlio Redecker (PPB-RS), que aguarda a indicação de relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Para o autor da proposta, o combate à falsificação deve preservar as empresas que arrecadam impostos e geram empregos, além dos postos de trabalho que são eliminados quando as empresas irregulares são fechadas.
Ainda na avaliação do deputado, o impacto financeiro da extensão do seguro-desemprego àqueles trabalhadores não afetará a saúde financeira do programa. "Por outro lado, o alcance social da medida é grandioso", afirma Redecker.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição – Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.