Comissão vai avaliar isenção de IR para esquizofrênicos

03/08/2004 - 13:17

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 3845/04, do deputado Wasny de Roure (PT-DF), que isenta do pagamento do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos pelos portadores de esquizofrenia e paranóia.
Em defesa da proposta, o autor destaca que tal isenção já está prevista para os portadores de diversas doenças consideradas graves, como a alienação mental e a doença de Parkinson. "Não se justifica a exclusão, dessa lista, da esquizofrenia e da paranóia, que apresentam sintomas semelhantes aos das doenças já beneficiadas", avalia o parlamentar.

Tramitação
A matéria, que recebeu caráter conclusivo, está tramitando, com outras onze, junto ao PL 4645/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que inclui os portadores de fibrose cística no benefício. Os projetos, na Comissão de Seguridade Social, aguardam parecer do relator, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG).
A matéria será também apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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