Contrato de aprendiz poderá ter tributos reduzidos

03/08/2004 - 12:20

A Câmara estuda a proposta de reduzir as alíquotas de contribuição para a Previdência Social sobre o contrato de trabalho de menores aprendizes (PL 3829/04). O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), autor do projeto, sugere que a alíquota seja fixada em 2% para o segurado e em 4% para o empregador.
O trabalho dos adolescentes é regulamentado no Brasil desde 1891, quando era permitido o trabalho a partir dos 12 anos. Hoje, a Constituição só admite que jovens trabalhem como aprendizes a partir dos 14 anos. "Embora os jovens sejam responsáveis por 20% da população brasileira, 47% deles estão desempregados", informa o parlamentar. Por isso, explica Lobbe Neto, todas as iniciativas que gerem empregos devem ser encampadas por todos nós, "desde que sejam viáveis social e economicamente", ressalta.
O deputado acredita que sua proposta irá facilitar a alocação dos jovens adolescentes no mercado de trabalho.

Tramitação
A matéria está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde aguarda a definição do relator. Em seguida, o projeto será encaminhado para a análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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